Com a missão de promover total transparência dos gastos públicos e tornar o cidadão cada vez mais consciente das ações da Administração Pública, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), aprimorou o Portal da Transparência, tornando-o mais moderno e eficiente.

O Portal da Transparência integra o rol de ações que incrementam o controle social, respeitando com rigor a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, da Presidência da República, que regem sobre a disponibilização, em tempo real, das informações da execução orçamentária e financeira e qualidade dos portais da transparência.

No Portal, constam informações referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo Estadual, bem como aos recursos públicos transferidos para municípios e entidades. O instrumento faz parte do fortalecimento da boa governança, com uma sociedade cada vez mais participativa, além de garantir a aplicação correta do dinheiro público e o combate à corrupção.

As informações do Portal compreendem os anos de 2015 a 2022.

Atualmente a atualização é realizada diariamente.